A proposta da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) de alterar a Lei 7.716/89 — conhecida como Lei do Racismo — representa mais do que uma tentativa de flexibilizar uma legislação fundamental no combate à discriminação racial no Brasil. É um grave retrocesso, que atinge diretamente a população negra e reforça estruturas de exclusão históricas ainda presentes na sociedade brasileira.

O Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (5) propõe mudanças no artigo 20 da norma, que prevê penas de um a três anos de reclusão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Na prática, trata-se de uma tentativa de esvaziar uma das principais ferramentas legais existentes contra o racismo no país.

A reação de movimentos sociais, entidades sindicais e lideranças do movimento negro foi imediata. Para Almir Aguiar, Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, a proposta é uma afronta. “Isso é mais um ataque à população negra. Esse povo acha que a escravidão não acabou e reforçam o racismo estrutural alimentando o retrocesso. O próprio Bolsonaro fez referência aos quilombolas pesando em arrobas. Que seus filhos são educados e não namorariam pessoas negras.”

A fala de Almir expõe a continuidade de uma lógica de poder racista, que se perpetua no discurso de figuras públicas e agora tenta se institucionalizar por meio de alterações legislativas. O projeto da deputada Caroline de Toni, além de ecoar esse discurso, ignora por completo o contexto histórico de desigualdades raciais no Brasil e tenta desmontar um instrumento que, embora ainda subutilizado, é essencial para a responsabilização de crimes de ódio racial.

A tentativa de relativizar ou amenizar os efeitos da Lei do Racismo não acontece por acaso. É parte de uma agenda política que visa desmontar políticas de proteção social, direitos humanos e combate à desigualdade. E, neste caso específico, visa desmobilizar a luta antirracista, criminalizando ainda menos aqueles que promovem discursos de ódio.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e essa desigualdade tem cor. Flexibilizar o combate ao racismo é autorizar, por omissão, a continuidade de uma violência cotidiana que impacta milhões de brasileiros e brasileiras negros.

A resistência a esse projeto precisa ser ampla, articulada e firme. Reforçar o combate ao racismo, proteger a Lei 7.716/89 e ampliar sua aplicação deve ser o compromisso de toda a sociedade que acredita na justiça social e na igualdade racial.

Fonte: Contraf-CUT