Está em curso, desde o dia 2 de junho, em Genebra, na Suíça, a 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada todos os anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na última quarta-feira (4), o encontro que reúne trabalhadores, representantes de governos e de empregadores de 187 países, avançou no debate sobre direitos laborais aos trabalhadores de plataformas digitais, como Uber, iFood e 99.

O avanço ocorreu durante a Comissão sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas da OIT, com a aprovação de uma convenção internacional voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Mas, para que a convenção exista, precisará ser aprovada pelo plenário da 113º CIT, na próxima sexta-feira (13).

"Essa é uma decisão extremamente importante, que não atinge só trabalhadores brasileiros, mas de todo o mundo, em busca de assegurar direitos trabalhistas mínimos. Hoje, homens e mulheres que dependem das plataformas digitais para conseguir sustento não são protegidos por regras trabalhistas, na maioria dos países. E estamos bastante confiantes de que conseguiremos aprovar essa convenção na plenária geral", destacou a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa.

A pesquisa mais recente sobre o tema, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que, em 2022, o Brasil tinha 2,1 milhões de trabalhadores de plataformas digitais.

"O que são as plataformas digitais? Nada mais são do que agentes que atuam como intermediários, ligando prestadores de serviços aos clientes. Com esse movimento, esses aplicativos passam a falsa sensação de autonomia aos trabalhadores, o que não é verdade. As empresas, donas desses aplicativos, como Uber, 99 e iFood, maximizam seus lucros em cima dos trabalhadores, porque não existe um controle do percentual que elas detêm em cada serviço prestado. Além disso, elas não têm obrigações trabalhistas. Todo o ônus de manutenção e segurança do trabalho ficam com o prestador de serviços. A previdência social, por exemplo, é um dos setores mais atingidos por essa precarização do trabalho, e isso tem impacto no futuro de toda a sociedade, no futuro da previdência social. Por isso, nós comemoramos esse passo dado na OIT e esperamos sair daqui com a convenção aprovada no plenário", explicou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

A presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP), Neiva Ribeiro completou: "Para o Sindicato, a Contraf-CUT, a CUT e demais centrais sindicais, o tema da promoção do trabalho decente na economia de plataformas é uma pauta de extrema importância. É um problema que estamos enfrentando no Brasil. Tentamos uma regulação que, infelizmente, não avançou. No ramo financeiro, por exemplo, temos sofrido os impactos das fintechs, plataformas digitais que oferecem serviços financeiros, sem agências e sem bancários", explicou.

Contraf-CUT participa da 113ª CIT

Juvandia Moreira, Rita Berlofa e Neiva Ribeiro estão compondo a comitiva brasileira que participa da 113ª CIT, da qual fazem parte também o ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o diretor executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Fenaban, Adauto Duarte.

Na quarta-feira (11), as dirigentes participarão da mesa "Eventos Climáticos Extremos, Mulheres e Diversidade em Negociações Coletivas".

Fonte: Contraf-CUT