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Fenae vai fazer parte da comissão que discute revogação da CGPAR 42

05/12/2023

Na próxima quinta-feira (7) será realizada primeira reunião da comissão representativa das categorias com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)

Os Representantes dos empregados das estatais estão empenhados em revogar a CGPAR 42 (resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), medida que limita o custeio das estatais aos planos de saúde de seus empregados. Nesta segunda-feira (4), a Fenae e demais representações se reuniram para discutir alternativas para edição do novo texto que vai substituir a CGPAR 42 (leia aqui).

Durante a reunião, os participantes discutiram as ações até a reunião do dia 7 de dezembro -  a primeira da Comissão que vai discutir as mudanças na norma (leia aqui). Entidades enviarão propostas de texto da nova resolução substituta da CGPAR 42  para a  Central Única dos Trabalhadores (CUT). A preocupação da CUT é ampliar o debate com representantes dos empregados de todas as empresas públicas impactados pela resolução.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, reforçou a importância da unidade das categorias. “Foi a nossa mobilização que conseguiu derrubar a CGPAR 23 e que conseguiu avançar na luta pela revogação da CGPAR 42. É fundamental discutirmos em conjunto um texto que contemple, ao máximo, todas as categorias, sem desviar do nosso foco principal que é a revogação da CGPAR 42”, avaliou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Roni Oliveira, é primordial que o texto estabeleça um dispositivo que assegure a livre negociação entre as empresas e os empregados por meio dos seus representantes.

Além da Fenae, CUT e SNM, participaram da reunião a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e representantes dos trabalhadores dos Correios, da aviação civil, dos portuários, da Embrapa e outras representações. 

Fonte: Fenae

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