A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 5528/19, que retoma as regras da “Carteira Verde e Amarela”, proposta por Jair Bolsonaro em 2020. Sob o pretexto de impulsionar a contratação de jovens e pessoas com mais de 50 anos, o projeto corta direitos trabalhistas. 

Com a maioria alinhada ao ultraliberalismo, a proposta reduz a alíquota do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de 8% para 2-6%, dependendo do porte da empresa, e diminui pela metade a contribuição previdenciária, de 20% para 10% do salário. 

No entanto, as empresas precisariam contratar até 10% dos funcionários entre jovens de 18 a 29 anos ou pessoas acima de 50 anos sem vínculo formal nos últimos 12 meses. 

Para os dois grupos, o texto exige que o contratado não tenha antes um vínculo formal, deixando de fora desse conceito os trabalhos exercidos nas modalidades de contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso. A proposta agora segue para o Senado, com a possibilidade de veto pelo presidente Lula.

Fonte: Seeb-Bahia