O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Campina Grande e Região – Sintrafi/CGR, ajuizou Ação Civil Coletiva contra o Banco do Brasil, visando combater práticas remuneratórias que afrontam o princípio da isonomia entre empregados que exercem as mesmas funções no banco, buscando a reparação de prejuízos causados pelo programa Performa.

O programa Performa, implantado em fevereiro de 2020, modificou a política de comissões no banco, em que funções gratificadas foram convertidas em funções de confiança, reduzindo o Valor de Referência (VR) das comissões e criando a Verba Temporária Variável de Função (VTVF) para compensar parte da redução salarial. No entanto, nova verba tem caráter temporário e passível de extinção e tem gerado, na prática, diferenças salariais entre empregados que exercem as mesmas atribuições.

Na prática, empregados que desempenham mesma função passaram a receber salários diferentes, em virtude da extinção ou redução da VTVF – uma situação que o sindicato considera ilegal e discriminatória, violando o artigo 5º da Constituição Federal e os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como o da igualdade salarial para trabalho de igual valor, bem como o princípio da isonomia.

Fonte: Sintrafi/CGR