O governo publicou nesta terça-feira 7 a lista de bens e serviços destinados a portadores de deficiências físicas que podem ser financiados com parte dos 2% de depósitos à vista, recursos que os bancos são obrigados a direcionar ao microcrédito.

Segundo o Banco Central, o volume de recursos da exigibilidade total (os 2%) alcança R$ 1 bilhão. A decisão de autorizar os bancos a criar crédito específico para portadores de deficiência foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 26 de janeiro.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, limita o acesso ao crédito a pessoas com renda mensal de até dez salários mínimos.

Segundo a portaria, os valores devem ser "direcionados exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência".

Na lista estão eletrônicos como alternativas em teclado, mouses e impressoras; acionadores (chaves que são ativadas para execução de determinadas funções); vocalizadores (recursos que emitem voz gravada ou digitalizada); mobiliário acessível (como mesas reguláveis); cadeira de rodas (incluindo as motorizadas); andadores; recursos de ampliação e leitores com software OCR.

O BC deve ainda publicar medida esclarecendo as regras para a rede bancária.

▪ Fonte: Contraf-Cut com Valor Economico